O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) solicitou, no dia 16 de junho, informações sobre a atuação da magistrada Selma Rosane de Arruda no processo que culminou na prisão do ex-deputado estadual José Geraldo Riva: entre os fatos questionados estão a “demora injustificada” em proferir decisão sobre o pedido de liberdade do réu e o uso irregular de algemas durante a audiência de instrução do ex-parlamentar. (Confira o documento na galeria de imagens)

Leia mais:
Juíza diz que Riva não é o único preso em MT e manda ele esperar de forma tranquila

As informações enviadas pela magistrada foram utilizadas pela Primeira Câmara Criminal, formada pelos desembargadores Rui Ramos, Orlando Perri e Rondon Bassil Dower Filho, no exame de um pedido de suspeição. Nesta terça-feira (23), O colegiado anulou em partes o processo que mantém o ex-parlamentar preso. Na ocasião, foi determinada a substituição de duas testemunhas e o início de uma investigação sobre o uso indevido de algemas. José Riva deverá, ainda, ser interrogado novamente.

“Cumprindo determinação superior, solicito a Vossa Excelência , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informações complementares concernente ao autos de “Habeas Corpus N.50906/2015” – Classe 307 – CNJ – Comarca da Capital[...]”, diz trecho do documento obtido com exclusividade pelo Olhar Jurídico. O ofício pede ainda o esclarecimento “sobre a demora injustificada em proferir decisão sobre a concessão de liberdade ao paciente [...]”.

As dúvidas sobre o papel desempenhado pela juíza são levantadas pela defesa do réu desde o início do processo: no dia 27 de março, Selma Rosane rejeitou, monocraticamente, o pedido feito pelos advogados de Riva, que alegaram a suspeição da magistrada por ter uma "sólida relação de inimizade" e "repulsa" pelo ex-parlamentar. A juíza afirmou que o “inconformismo” gerado com sua decisão não é motivo para acolher a pretensão. Ela alega repúdio ao crime, mas não a quem o pratica. "Qualquer ser humano mortal que ostentasse ficha parecida com a do ora excipiente poderia ter o decreto preventivo em seu desfavor, pelo mesmo motivo, sem que se cogitasse qualquer repugnância ou inimizade da magistrada”, alega.

Após insistência do TJMT sobre a resolução do pedido de liberdade realizado no seio dos autos correntes na Sétima Vara Criminal de Mato Grosso, na tarde da ultima segunda-feira (22) a magistrada negou a revogação da prisão, afirmando que Riva não é o único preso em Mato Grosso.

“Em resumo: esta não é a única ação penal que tramita na vara, embora seja atualmente a mais rumorosa, e o Sr. JOSÉ GERALDO RIVA não é o único réu preso que espera decisão do juízo. Por isso, deverá aguardar, assim como todos os outros o fazem, que o pronunciamento judicial possa se dar de forma tranquila, isenta, imparcial e fundamentada, na certeza de que, seja quando for prolatada a decisão, retratará exatamente a convicção jurídica desta julgadora”, afirmou a juíza.

Batalhas perdidas

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, também no dia 22 de junho, o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado. Os advogados de defesa do ex-deputado estadual interpuseram, ainda, um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal tentando rever a decisão do ministro Teori Zavascki que negou liberdade, no dia 29 de maio.

Reviravolta

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro defendeu, no último dia 9 de junho, a liberdade do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, afirmando que os argumentos responsáveis por manter os ex-parlamentar no Carumbé refletem uma “falha estatal”.

A decisão da Primeira Câmara Criminal de anular parte da decisão da magistrada Selma Rosane, questionando a atuação da juíza, aponta a possibilidade de novos rumos no caso. Os advogados de defesa do ex-representante do Poder Legislativo mato-grossense usarão a últimas determinações da Justiça para fundamentar novos pedidos de liberdade.

Prisão

Riva foi preso em casa por homens do Gaeco no dia 21 de fevereiro, durante a primeira fase da Operação Imperador, que apura crimes de corrupção e desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante as gestões do ex-deputado. De acordo com as investigações, Riva teria usado empresas de fachada que venciam licitações direcionadas. O dinheiro era pago às falsas firmas e retornava ao então líder do esquema.

O esquema supostamente liderado pelo peessedista teria lesado os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.