O Estado de Mato Grosso ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Base Dupla Serviços e Construções Ltda, com sede em Cuiabá, solicitando o ressarcimento de R$12.223.576,74 devido a supostas irregularidades na pavimentação da MT-020. O trecho em questão tem uma extensão de 37,5 km e abrange as cidades de Paranatinga e Canarana.

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De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, durante o ano de 2016, a RTA Engenheiros Consultores, empresa contratada para o gerenciamento e apoio das obras realizadas em rodovias, constatou diversas falhas na execução do contrato. 

Entre os problemas identificados estavam deformações plásticas, trincas longitudinais e processos erosivos. Na mesma vistoria, foram identificadas outras inconformidades, incluindo a ausência de placas de sinalização de obras e funcionários executando a sarjeta triangular de concreto sem estarem devidamente uniformizados.

Diz também sobre a disparidade do entre as espessuras de base e sub-base previstas no projeto executivo; canteiro de obra sem instalações compatíveis com o desenvolvimento das obras, com instalações precários, insalubres e sem apoio aos funcionários; lapso temporal de 13 meses entre a 1ª e 2ª medição, impactando no não cumprimento do cronograma físico financeiro da obra; não atendimento das especificações descritas em normas do Dnit sobre compactação de solos e atraso no cronograma das obras. 

A PGE diz que após a regular tramitação do processo administrativo, a administração pública optou por operar a rescisão unilateral do contrato junto a empresa. “Deram suporte à decisão da administração pública para a rescisão unilateral do ajuste os documentos técnicos que se reportavam ao atraso verificado na execução do contrato”, diz o documento. 

O valor inicial previsto para a execução dos serviços era de R$ 12.794.399,87, de acordo com a minuta do instrumento contratual cuja publicação do extrato está no Diário Oficial do Estado em dia 27 de fevereiro de 2013. Com os aditivos contratuais realizados - que atingiram o limite legal de 25%-, o valor final do contrato chegou ao montante de R$ 19.074.155.39.

“Nesse contexto, pretende o Estado de Mato Grosso, por meio da PGE/MT ao propor a presente ação civil pública, obter o ressarcimento ao erário do valor pago indevidamente a requerida em razão da constatação de equívocos nos quantitativos apresentados em planilhas orçamentárias, assim como identificação de patologias na execução dos serviços, cujo refazimento (a partir das falhas) representaria a necessidade de desembolso pela administração do montante de R$ 12.223.576,74 (doze milhões, duzentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos”, diz trecho do documento.