O ex-deputado estadual José Geraldo Riva completa neste domingo (21) quatro meses de prisão. Ele foi preso na sua residência, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, no dia 21 de fevereiro deste ano por determinação da juíza da Sétima Vara Criminal Selma Rosane de Arruda, na ação proveniente da Operação imperador, responsável por julgar um suposto desvio de R$ 62 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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De acordo com as investigações, Riva teria usado empresas de fachada que venciam licitações direcionadas. O dinheiro era pago às falsas firmas e retornava ao então líder do esquema.

O esquema supostamente liderado pelo peessedista teria lesado os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.

Desde que foi preso, os advogados de Riva ingressaram com inúmeros recursos no Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os pedidos, até o momento, foram negados.

Três recursos ainda serão julgados. Os advogados de defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) interpuseram um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal tentando rever a decisão do ministro Teori Zavascki que negou habeas corpus, no dia 29 de maio, ao antigo chefe do Poder Legislativo mato-grossense.

O ex-deputado ainda aguarda outro HC no STJ: o advogado Álvaro Marçal Mendonça ingressou com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pleiteando a soltura de José Riva. No dia 15 de maio o pedido foi negado monocraticamente. O recurso, porém, não obedece à banca de advogados contratada por Riva, sendo considerado impreciso e descartado pelos próprios assessores jurídicos do ex-parlamentar.

Os advogados de defesa pediram, também, de forma direta nos autos da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, após audiência do dia 28 de maio, a revogação da prisão de Riva. Os juristas embasaram o requerimento no fato de a maioria das testemunhas terem sido ouvidas, acabando assim, a periculosidade a ordem pública.