Deputados defenderam nesta quarta-feira (8), durante a discussão da parte infraconstitucional da reforma política, a aprovação de mudanças que contribuam para a redução dos custos das campanhas políticas no processo eleitoral brasileiro.
“Achamos fundamental esse debate. Nosso entendimento sempre foi o de reduzir os custos de campanha e promover a igualdade dos candidatos. Vamos destacar partes do projeto que não atendam a essa premissa”, disse o deputado Afonso Motta (PDT-RS).
Ele adiantou que vai sugerir mudanças no substitutivo proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto de lei que regulamenta o tema (PL 2259/15 e apensados).
Para Motta, os limites de gastos previstos no relatório de Maia ainda são insuficientes. “Mesmo que estabeleça limites, o texto ainda permite gastos excessivos nas campanhas, provocando desigualdade entre os candidatos. Esse é um ponto para o qual, no debate, nós vamos procurar construir uma alternativa”, disse.
O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) também defendeu mudanças que possam reduzir os gastos de campanha. “Temos [no texto do relator] a redução do tempo de campanha, de 60 dias para 45 dias, e do tempo de televisão, de 45 dias para 30 dias. E todas essas reduções tratam de redução dos custos de campanha”, disse.
Por outro lado, o deputado Ivan Valente (Psol-RJ) afirmou que a redução do tempo de campanha e de TV nas eleições não vai reduzir os gastos do processo eleitoral. “A única coisa que diminui os gastos é o fim do financiamento privado, razão da corrupção no País, e o estabelecimento de um teto de verdade de gastos, inclusive para contribuições individuais”, defendeu Valente.
Ele citou a parte do relatório de Maia que define o limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para senador, deputado federal, estadual, distrital e vereador. Pelo texto, nessas candidaturas, o limite será 70% do maior gasto declarado no local nas últimas eleições.
“Ou seja, digamos que um deputado gastou R$ 10 milhões, agora serão R$ 7 milhões. Que beleza! Pode gastar, inclusive 20% só com cabo eleitoral”, disse Valente, apontando que o teto de gastos é um dos temas a serem levantados na votação desta quinta-feira.
Cota para mulheres
Afonso Motta defendeu as mudanças previstas no texto que reservam 30% do Fundo Partidário e 20% do tempo de propaganda de rádio e TV para mulheres. “Somos a favor da igualdade também de gênero.”
Maurício Quintella Lessa também se disse favorável à destinação de 30% do Fundo Partidário para campanhas de mulheres. “A mulher tem que participar do processo eleitoral porque ela pode ter voto, e não por cota”, disse Lessa, em defesa do aumento dos investimentos nas campanhas de candidatas.
Debates com candidatos
Quintella Lessa ressaltou ainda a parte do texto que cria cláusulas de barreiras para que candidatos em eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República) possam participar de debates. “Não se pode admitir debates de prefeito, de governador e de presidente com 20, 30 candidatos”, observou.
Já o deputado Ivan Valente criticou a cláusula de desempenho adotada pelo texto que, segundo ele, ataca partidos pequenos, com perfil mais programático. “Para participar dos debates, nós vamos precisar, no mínimo, ter 10 ou 11 deputados”, disse.
Atualmente, basta que o partido tenha representação no Congresso Nacional para ter direito de participar de debates.
Financiamento privado
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a reforma política em análise na Câmara dos Deputados não mexe na parte estrutural do sistema eleitoral brasileiro. Ela citou pesquisa recente do DataFolha que aponta que 74% das pessoas são contra o financiamento privado de campanhas.
“Isso [as eleições] está comprometido pela ‘dinheirização’ do processo eleitoral. O teto de 70% do maior gasto de campanha é acintoso com quem quer igualdade”, declarou a deputada.
Apesar de afirmar que o texto não avança nesse ponto, ela considerou importante a destinação de 30% do Fundo Partidário e de 20% do tempo de propaganda para mulheres. “Ao fazer isso, nós enfrentamos o que temos hoje. Hoje, 30% de nominatas vão para mulheres, mas os recursos e o tempo de TV não chegam para elas”, disse a parlamentar.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou a influência do poder econômico na democracia brasileira. “Se alguém vier aqui e disser que empresas financiando campanhas não é a maior causa de corrupção no País, que me prove isso. É claro que isso é uma forte pressão corruptora na política brasileira”, disse Fontana.
