A Comissão Temporária de Reforma Política analisa, nesta segunda-feira (13), mais seis propostas de reforma do sistema político-eleitoral. A mais polêmica delas trata do financiamento das campanhas eleitorais. Há senadores que defendem a proibição da doação de empresas e o financiamento exclusivamente público.

Pela proposta de número 13 do relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), as doações de uma só pessoa jurídica não poderão exercer 7% do total de gastos de campanha de cada candidato, comunicados à Justiça Eleitoral. Para ele, a limitação das doações de empresas caminha lado a lado à proposta que estabelece um teto para os gastos de campanha.

Outra proposta cobrada na última quarta-feira (8) pelos parlamentares é a que impede que órgãos de imprensa contratem empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos. Segundo Jucá, o objetivo da medida, que será analisada segunda (13), é impedir a divulgação de dados viciados por institutos de pesquisa que não possuem isenção técnica e independência para realização de atividades com repercussão na vida do país.

A Comissão ainda vai debater mais quatro propostas. Duas delas conferem efeitos suspensivos: a primeira ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito e vice-prefeito e a segunda ao recurso contra a decretação de afastamento cautelar de agentes políticos. As outras duas tratam da instituição de federações de partidos políticos e das novas condições de inegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.