O desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ericson Maranhão, negou liminarmente o habeas corpus impetrado pelo advogado Álvaro Marçal Mendonça, que pedia a liberdade do ex-deputado José Geraldo Riva. O HC foi interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça.

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O advogado afirma sequer conhecer Riva e garante que não foi contratado para fazer sua defesa, porém garante que há irregularidades em sua prisão.

A magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi a responsável por determinar a prisão no dia 21 de fevereiro. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.

Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, no dia 21 de fevereiro, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de 'Imperador'. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.

Em apenas um ano, segundo o Ministério Público, empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.