Olhar Jurídico

Quinta-feira, 26 de maio de 2022

Notícias | Eleitoral

Lista entregue

AGE aponta 113 funcionários públicos inelegíveis nas eleições

Foto: Reprodução/AGE-MT

AGE aponta 113 funcionários públicos inelegíveis nas eleições
Depois do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) lista de prováveis pessoas inelegíveis por contas de gestão irregulares, a Auditoria-Geral do Estado (AGE) entregou hoje ao TRE relação de 113 servidores demitidos nos últimos oito anos e que também estão impedidos de se candidatarem no pleito deste ano de acordo com a lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Além do TRE de Mato Grosso, a lista foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) por força da nova lei, que torna inelegíveis servidores demitidos nos desde 2004 do serviço público após processo administrativo ou judicial.

Criada por iniciativa popular, a lei da Ficha Limpa teve sua constitucionalidade declarada no início do ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as eleições de 2012 já são consideradas históricas, uma vez que trata-se da primeira oportunidade em que as novas regras serão aplicadas integralmente.

A elevação da AGE ao status de Controladoria permitiu maior organização interna e, consequentemente, proporcionou o levantamento dos 113 funcionários agora entregue aos órgãos do poder Judiciário, segundo o secretário auditor-geral José Alves Pereira, ouvido pela assessoria de imprensa do órgão.

Embora tenha anunciado a entrega aos órgãos do Judiciário, a AGE por enquanto ainda não divulgou a lista dos servidores inelegíveis à imprensa. Nesta quinta-feira (05) vence o prazo final para o registro das candidaturas no TRE. A propaganda eleitoral passa a ser permitida amanhã, segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet