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Notícias | Civil

18 Jul 2013

• 18:40 - MPE requer em ação que mais de R$ 4 milhões sejam incrementados no orçamento da saúde estadual
• 16:03 - Juíza recebe ação do MPE contra André Prieto e mais dois por desvio de combustível
• 15:33 - TAC permite que idosos, professores estaduais e aposentados paguem meia entrada em exposição
• 12:01 - Tratamento alimentar de paciente com paralisia cerebral será pago pelo estado
• 10:21 - Makro Atacadista é condenado a pagar indenização por ter deixado grávida na fila
• 09:43 - Projeto garante aos pais direito a registrar nome de natimorto
• 08:03 - Justiça bloqueia R$ 109 mil do Estado para garantir reforma de cadeia

17 Jul 2013

• 14:10 - Comissão especial da Câmara aprova novo Código de Processo Civil
• 11:58 - Ex-prefeito é condenado por usar maquinários e funcionários da prefeitura em sua fazenda
• 08:53 - Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização
• 08:26 - Comissão vota hoje destaques ao relatório do Código de Processo Civil

16 Jul 2013

• 18:09 - MPT em Alta Floresta mobiliza parceiros no combate ao trabalho infantil e na defesa dos direitos dos idosos
• 16:52 - Precariedade do Serviço Público de Saúde leva MPE a realizar audiência pública
• 14:01 - Câmara Municipal recorre de decisão que cortou R$ 18 mil mensal dos vereadores
• 10:41 - Justiça acata ações do MPE e suspende pagamentos indevidos a servidores públicos municipais
• 10:12 - Justiça proíbe novos bloqueios na em rodovia sob pela de multa diária de R$ 5 mil

15 Jul 2013

• 18:02 - AGU cobrará R$ 1,5 milhão de sócios da Boate Kiss pelo incêndio
• 15:58 - Estudante ganha o direito de se matricular depois do prazo exigido pelo edital
• 14:00 - Justiça proíbe médico que é vereador de fazer cirurgias para fins eleitorais
• 08:59 - Comissão pode votar relatório sobre Código de Processo Civil nesta terça
• 08:46 - Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
• 08:28 - Desembargadora nega novo recurso e mantém suspensas as atividades da Telexfree

14 Jul 2013

• 14:10 - MPF abre inquérito sobre suposta ineficiência do INSS no interior

13 Jul 2013

• 19:59 - MPF-MT apura suspeita de improbidade em convênio entre prefeitura e governo federal

12 Jul 2013

• 17:50 - Justiça Federal condena ex-governador de Alagoas por desvios de R$ 5 milhões
• 17:10 - Juiz condena dono de caminhão que matou duas pessoas em acidente a indenizar famílias
• 14:07 - MPF abre inquérito para apurar supostas irregularidades em aeroporto de VG
• 10:26 - Desembargador suspende inquérito policial que investigava divulgadores da Telexfree
• 09:22 - Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano
• 09:03 - Após edição de resolução, casais homoafetivos têm acesso a direitos civis

11 Jul 2013

• 18:39 - Órgãos vão fiscalizar falta de servidores em centro para idosos
• 16:59 - MPE denuncia conselheiro aposentado do TCE por contratar filho do deputado Riva
• 16:22 - Instituições assinam 'Carta de Compromisso' para formação de comitê em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes
• 11:57 - MPE denuncia investigadores que não realizaram BO de acidente com motorista bêbado

10 Jul 2013

• 20:20 - Justiça condena à prisão servidores da Sefaz membros da Máfia do Fisco
• 16:06 - Após TAC com o MPE, municípios implantam entidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco
• 13:53 - MPF investiga suposta malversação de dinheiro por parte de Chico Galindo

09 Jul 2013

• 18:19 - Deucimar é condenado em R$ 75 mil por envolver nome de empresa em fraudes da Câmara
• 17:29 - TJ nega agravo e mantém ação contra Luiz Marinho por desvio de recursos
• 15:57 - Ministro do STJ suspende tramitação de recurso de empresa acusada no escândalo dos maquinários
• 11:29 - MP apura possíveis danos gerados por acúmulo de entulhos na Funasa em VG e irregularidades em programa federal no interior
• 11:22 - Prefeitura e MTU são condenadas a pagar indenização de R$ 10 mil por exigirem cartão de aposentado cego no ônibus
• 10:11 - MPF-MT abre inquérito para questionar transporte de cargas com excesso de peso

08 Jul 2013

• 17:12 - MPF apura suposto dano gerado por festival de pesca no interior
• 17:10 - MPF investiga supostas irregularidades em concurso da UFMT
• 14:25 - MPF abre inquérito para apurar supostas falhas e impropriedades em aeroporto de Rondonópolis
• 10:41 - Tribunal de Justiça nega reconsideração e mantém suspensa Telexfree em todo o Brasil
• 09:28 - Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação

07 Jul 2013

• 10:03 - União terá que pagar indenização de R$ 200 mil para datilógrafo torturado na ditadura

05 Jul 2013

• 19:14 - STJ nega embargos e desembargador de Mato Grosso terá que fazer exame de DNA