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Notícias | Constitucional

28 Dez 2021

• 14:28 - TJ nega ADI de prefeito e mantém lei que cria centros de acolhimento para dependentes químicos

20 Dez 2021

• 16:50 - AGU é favorável à nulidade de lei que estabelece idade mínima para juízes em MT

10 Dez 2021

• 11:47 - TJ nega liminar e libera incentivo de R$ 3,5 milhões ao Cuiabá Esporte Clube

06 Dez 2021

• 15:23 - Supremo decide que é inconstitucional lei que obriga Estado a pagar RGA aos servidores

29 Nov 2021

• 17:33 - DEM pede recondução de Botelho ao cargo de presidente da ALMT
• 14:23 - TJ julga em dezembro ação para barrar lei que garante patrocínio estadual de R$ 3,5 milhões ao Cuiabá
• 09:44 - Ministros votam com relator, contra lei que estabelece INPC como fator de cálculo da RGA

26 Nov 2021

• 09:40 - Ministro vota contra lei que estabelece INPC como fator de cálculo da RGA

24 Nov 2021

• 09:44 - ALMT pede que STF retire de sessão virtual lei que define INPC como fator de reajuste de vencimentos dos servidores

22 Nov 2021

• 14:24 - AL defende lei que prevê idade mínima de 25 anos para inscrição em concurso de ingresso na magistratura

18 Nov 2021

• 11:15 - Governo questiona validade de lei que contabiliza mandato eletivo de policiais como 'efetivo exercício'
• 09:56 - Ministério Público entra com ação para anular doação de área com 5 mil m² feita por Jayme

17 Nov 2021

• 09:44 - STF anula norma que permitia o cômputo do tempo de exercício da advocacia privada para fins de promoção de magistrados

16 Nov 2021

• 14:33 - STF julga lei mato-grossense que define INPC como fator de reajuste de vencimentos dos servidores

12 Nov 2021

• 14:18 - MP abre processo contra lei que determina uso de pulseira para identificar pessoas com covid-19

11 Nov 2021

• 17:35 - Procurador-geral de MT garante constitucionalidade de patrocínio de R$ 3,5 milhões ao Cuiabá
• 09:12 - STF derruba foro por prerrogativa de função de defensores, procuradores do Estado e diretor da PJC

10 Nov 2021

• 09:44 - PGJ entra com ação para barrar lei que garante patrocínio estadual de R$ 3,5 milhões ao Cuiabá

04 Nov 2021

• 09:30 - Desembargador manda direto ao plenário ação contra decreto que transfere ensino fundamental aos municípios

03 Nov 2021

• 09:51 - Relator e mais três votam contra criação de município em MT; Gilmar Mendes pede vista

01 Nov 2021

• 17:47 - Alexandre de Moraes acompanha relator contra foro de defensores, procuradores do Estado e diretor da PJC
• 14:45 - ALMT se manifesta contra ação que tenta derrubar emenda constitucional de estabilidade na Empaer

29 Out 2021

• 14:40 - Ministro vota contra foro de defensores, procuradores do Estado e diretor da PJC

28 Out 2021

• 15:34 - PGR vê inconstitucionalidade de lei que cria cotas em concursos para pessoas com síndrome de Down, mas não pede nulidade

27 Out 2021

• 16:04 - MP pede suspensão de decreto que passa responsabilidade dos anos iniciais do Ensino Fundamental aos municípios

22 Out 2021

• 08:09 - Ministro pede destaque e retira de sessão virtual julgamento que definirá presidência da ALMT

21 Out 2021

• 10:55 - Governador entra com ação contra lei que possibilita a permuta entre servidores da Polícia Civil
• 09:51 - STF marca julgamento sobre foro de defensores, procuradores do Estado e diretor da PJC

20 Out 2021

• 11:25 - Partido pede que Supremo mantenha Max Russi presidente da Assembleia Legislativa

09 Out 2021

• 11:09 - AL pede que Supremo mantenha validade de eleição de Max Russi à presidência da Mesa

07 Out 2021

• 17:02 - Gilmar Mendes devolve processos e STF marca data para continuar julgamento que pode restabelecer Botelho na presidência

06 Out 2021

• 09:34 - PGJ entra com ação contra emenda que garante estabilidade na Empaer, mas pede manutenção de empregos

05 Out 2021

• 17:35 - Mendes defende norma que concede porte de arma a procuradores de estado
• 14:35 - PGR é contra ação que busca validar município desmembrado de Sorriso e Nova Ubiratã
• 11:52 - Galvan apresenta Reclamação contra ministro e pede acesso a inquérito no STF

04 Out 2021

• 09:24 - Legislativo estadual é tão relevante quanto o Legislativo federal, destaca Aras ao defender imunidade em MT

01 Out 2021

• 16:10 - Estado tem 10 dias para se manifestar sobre ação que questiona constitucionalidade de artigos do Fethab

30 Set 2021

• 16:19 - PGR dá parecer por manutenção de entendimento que impede prisão preventiva de deputados

29 Set 2021

• 14:09 - AL pede manutenção de norma que concede porte de arma a procuradores de estado

26 Set 2021

• 11:15 - Iagro recebeu R$ 55 milhões em menos de um ano, aponta Ministério Público
• 09:08 - PGJ entra com ação contra parte da lei do Fethab que condiciona contribuições a entidades privadas

21 Set 2021

• 14:22 - Mendes apresenta novo pedido de vista e adia conclusão de julgamento que discute eleição da Mesa e pode reconduzir Botelho
• 09:56 - Justiça indefere ação contra lei que instituiu alíquota de 14% aos servidores de MT

20 Set 2021

• 18:25 - Lewandowski acompanha Gilmar Mendes em voto para restabelecer Botelho na presidência da ALMT

17 Set 2021

• 11:02 - Voto de Gilmar Mendes pede restabelecimento de Mesa Diretora presidida por Botelho

08 Set 2021

• 15:40 - Prefeito não precisa de prévia autorização para se ausentar do pais por período inferior a 15 dias

01 Set 2021

• 16:00 - Gilmar pede vista e trava ação contra criação de cadastros de pedófilos e condenados por violência contra mulher

30 Ago 2021

• 09:35 - Ação do MP tenta derrubar lei que autoriza regularização de propriedades da APA de Chapada

27 Ago 2021

• 09:26 - PGJ questiona na Justiça lei que autoriza contratos sem licitação no transporte intermunicipal
• 09:24 - Chefe do MPE entra com ação questionando aposentadoria concedida a servidores sem concurso